Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 003/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c artigos 5º, 11 da Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020 e artigos 3º, § 9º e 10, e 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor GONÇALO DO CARMO VITAL, portador do RG nº. 0256569-2-SSP/MT, data de expedição 25.10.2012, inscrito no CPF/MF sob nº. 241.066.231-53, matrícula funcional nº. 23012, servidor efetivo no cargo de carreira de Técnico Legislativo sem Especialidade, Classe “D”, referência “10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 35 (TRINTA E CINCO) ANOS e 13 (TREZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 12.788 (DOZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1989 a 31.03.1998 e 18.08.1998 a 04.06.2024, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a RADIO A VOZ DOESTE - MT, no período de 21.04.1978 a 31.07.1981 e 01.04.1983 a 27.06.1983, perfazendo 03 (TRES) ANOS, 06(SEIS) MESES e 07 (SETE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 1.282 (UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS) DIAS TRABALHADOS; RADIO CUIABANA DE MELODIAS - MT, no período de 01.10.1981 a 13.12.1981, perfazendo 02 (DOIS) MESES e 13 (TREZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 73 (SETENTA E TRES) DIAS TRABALHADOS; RADIO CULTURA DE CUIABA - MT, no período de 01.05.1982 a 10.03.1983 e 01.02.1984 a 31.01.1989, perfazendo 05 (CINCO) ANOS, 10 (DEZ) MESES e 10 (DEZ) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 2.135 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 44 (QUARENTA E QUATRO) ANOS, 07(SETE) MESES e 08 (OITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 16.278 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO) DIAS TRABALHADOS; TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 40 (QUARENTA) ANOS, 08(OITO) MESES e 25 (VINTE E CINCO) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 253/2024 da Procuradoria Geral, fls. nºs 197/206; Parecer Técnico nº. 024/2024/SCI, fls. nºs 210/224, em atenção ao Protocolo nº. 2024572033601, de 06.06.2024, contendo 01 (UM) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2025.

(original assinado)

Deputado MAX RUSSI__________________________________________________________________________ Presidente

Deputado DR. JOÃO ________________________________________________________________________ 1ª Secretário