Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 68/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, em seu Artigo 43, inciso VIII e no Artigo 44;

Considerando ainda, que o Artigo 36 da referida Lei, estabelece, que a Recondução do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ocorrerá por “I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.”;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, de ofício, o servidor EMANOEL ANTONIO OLIVEIRA AGNELO DE CARVALHO, matrícula 41053, do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio função Técnico em Eletricidade, classe B, referência MB6, com efeitos a partir de 23/12/2019, em decorrência da concessão da vacância por posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o Processo Protocolo nº 201959760 de 20/12/2019.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 14 de janeiro de 2025.

Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT

Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT