Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 001/2025/SPMD/MD/ALMT.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno:

Considerando a necessidade de estudos e debates com foco nas políticas públicas voltadas ao Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, face a crescente violência em nosso Estado e das recentes políticas públicas implementadas e, em implementação pelos Governos Federal e Estadual;

Considerando o crescente aumento de facções criminosas no Estado;

Considerando o Decreto do Governo Federal que regulamenta o uso das forças policiais em todo país;

Considerando as condições de trabalho, a saúde física e mental dos trabalhadores do sistema penitenciário diante desse grande desafio que lhe é imposto diariamente e a defasagem salarial com relação as demais polícias públicas,

Resolve:

Art. 1º Criar um grupo de trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação de Políticas Públicas para os Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O grupo de trabalho será composto por:

- Presidente: João Baptista Pereira de Souza.

- Relator: Emanuel Flores.

- Secretário: Rodrigo Luiz Cassimiro da Silva.

- Membros: Marcelo Padilha e Aline Epaminondas.

Art. 2º O grupo de trabalho, instituído pelo art. 1º, tem duração estabelecida até o final da presente legislatura, podendo ser prorrogada por novo Ato da Mesa Diretora.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 21 de janeiro de 2025.

Deputado Eduardo Botelho

Presidente

Deputado Max Russi

Primeiro Secretário