Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 005/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

Considerando a Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando a Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28/06/2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando Parecer da Procuradoria-Geral nº 334/2024, datado de 08/11/2024, contido no Processo Protocolo nº 2022406814667, de 10/05/2022;

Art. 1º Retificar, em parte, o ATO nº 2337/2024, de 10/12/2024, publicado no Diário Oficial eletrônico da ALMT de 19/12/2024, para reenquadrar o servidor ocupante do cargo de ANALISTA LEGISLATIVO abaixo relacionado, a partir de junho de 2021, com efeitos financeiros a partir de 10/05/2022:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 7 de janeiro de 2025.

Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT

Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT