Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 041/2024/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no parágrafo único do artigo 35, III, “e” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677/2006, e

CONSIDERANDO os Memorandos nos 209-D/2024/PRESIDÊNCIA/ALMT e 531/2024/GDWS, que trataram da substituição de Membro da Comissão Especial de Observatório da Pesca;

RESOLVE alterar e consolidar a composição da Comissão Especial de Observatório da Pesca objetivando acompanhar as alterações na Lei que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, promovidas pela Lei nº 12.197, de 20 de julho de 2023, bem como emitir relatórios periódicos, tornando sem efeito o Ato nº 029/2024/SPMD/MD/ALMT a partir da publicação deste Ato e nomeando os seguintes membros:

Deputado Wilson Santos - Presidente;

Deputado Carlos Avallone;

Deputado Beto Dois a Um;

Deputado Gilberto Cattani;

Deputado Juca do Guaraná.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 16 de dezembro de 2024.

Deputado Eduardo Botelho.

Presidente.