Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 151/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando os artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13/4/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando o inciso II do artigo 6º e o artigo 14 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28/6/2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Parecer nº 303/2024, de 10/10/24, exarado no Processo Protocolo nº 2024/1501.8097-2, de 16/9/2024, pela Procuradoria-Geral;

Art. 1º Conceder Progressão Vertical ao servidor ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO abaixo relacionado, a partir de março de 2021, conforme indicado a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de novembro de 2024.

Deputado Eduardo Botelho

Presidente - ALMT

Deputado Max Russi

1º Secretário - ALMT