ATO Nº 031/2024/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, em virtude da aprovação do Requerimento nº 418/2024, altera a composição da Câmara Setorial Temática, com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica situada no Estado de Mato Grosso, constituída nos termos do Ato nº 003/2024/SSL/ALMT, publicado no DOEAL/MT do dia 15 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte disposição:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Deputado Faissal; |
| Relator | Deputado Gilberto Cattani; |
| Secretário | Fábio Henrique Bittencourt de Oliveira; |
| Membros | Deputado Wilson Santos; |
| Vereador Ailton Monteiro Dias - Município de Sapezal-MT; | |
| Deputado Diego Guimarães; | |
| Jonas da Costa Cruz - Representando a Associação Política Jovem (APJ); | |
| Luciana Miyabaiyashi - Representando Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (APROFIR); | |
| Xisto Bueno - Representando a Instituição Fórum Mato-grossense da Agropecuária; | |
| Edmilson Pinho de Sá - Representando a Avaliações e Perícias Mato Grosso (APMT); | |
| Edvaldo Belisário dos Santos (Presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso) - Representando a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO); | |
| Juliano Rafael Teixeira Enamoto - Procurador da Câmara Municipal de Sapezal-MT; | |
| Alessandra Panizi Souza - Comissão de Direito de Energia da OAB/MT. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de novembro de 2024.
Deputado EDUARDO BOTELHO
Presidente
| Edições | (1710) 21 de Novembro de 2024 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |