Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2016/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Legislação Vigente que efetuou o seguinte Aditivo:

Espécie: 2º Termo Aditivo Contrato nº 116/2016/SCCC/ALMT

Contratada: MB Terceirização e Serviços Ltda.

Objeto: Fica repactuado o contrato a fim de recuperar o equilíbrio financeiro em razão do aumento salarial dispostos em 10% (dez por cento), nos termos da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017.Fazem jus ao adicional de insalubridade no grau máximo, que representa um aumento no salário de 40%, passando o salário de R$ 2.718,65 para R$ 3.479,66 referente aos postos de trabalho que realizam atividades de higienização de limpeza de banheiros e coleta de lixo em ambiente de uso coletivo, pertencentes ao Lote 1, nos termos da Cláusula Décima Primeira da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017, fundamentado pela Sumula nº 448 do TST.

Assinatura: Mesa Diretora –11/12/2017

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Guilherme Maluf