ATO Nº 408/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para atuar como Suplente de Fiscal do Contrato nº 036/2017/SCCC/ALMT, a partir de 06/12/2017, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 950/2017/CI/ALMT.
| Contrato nº | Empresa | Inicío | Suplente de Fiscal |
| 036/2017 | Digitro Tecnologia S.A | 03/08/2017 | Suplente: Paulo Roberto Tavoloni Júnior – Matrícula nº 41.832 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2017.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (217) 18 de Dezembro de 2017 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |