Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2024/ALMT/TRT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo de Cooperação Técnica:

Espécie: Termo de Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024/ALMT/TRT

Partícipes: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Objeto: Cedência do espaço físico e infraestrutura para implantação e operação do sistema de transmissão da Rádio FM da Justiça do Trabalho.

Valor: Não ensejará repasse de valores entre os partícipes, assumindo o Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, os custos de funcionamento da Rádio FM.

Vigência: 60 (sessenta) meses

Assinatura: Mesa Diretora – 06/11/2024

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi