Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 9.490, DE 2024.

Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Anual referente às Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2023.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, XXIV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Balanço Anual das Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente ao exercício financeiro de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 23 de outubro de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário