Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.038, DE 2024.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Santo Antônio de Leverger.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Santo Antônio de Leverger, denominada Fazenda São José, com área de 96,6311 hectares (noventa e seis hectares, sessenta e três ares e onze centiares), da matricula nº 8197, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sob nº INTERMAT-PRo 2023/01659, de Esmael Gregorio de Aquino.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a faixa de domínio da Estrada Municipal, nos marcos ZZOR-M-0526, TVMT-P-1243, TVMT-P-1244, TVMT-P-1245, TVMT-P-1246 a ZZOR-M-0504;

II - a sul: divisa com a Fazenda Santa Verônica, posse de Feliciano Capistrano da Rosa e Helena Lara da Rosa, matrícula nº 7186, nos marcos ZZOR-M-0495, BQY-M-3014, BQT-M-3011 a BQY-M-3012;

III - a leste: divisa com o Lote 22 Projeto Sol - Gleba Resistência, posse de João Luiz Firmino de Azevedo, nos marcos BYQ-M-3012 a ZZOR-M-0505, e divisa com o Lote 23 Projeto Sol - Gleba Resistência, posse de Simone Rodrigues Ribeiro Oliveira e Abdiel Moraes de Barros, nos marcos ZZOR-M-0505 a ZZOR-M-0506, e divisa com o Lote 24 Projeto Sol - Gleba Resistência, posse de Joaquim Rodrigues de Araujo e Ana Joana Corrêa de Araujo, nos marcos ZZOR-M-0506 a ZZOR-M-0507, e divisa com o Lote 25 Projeto Sol - Gleba Resistência, posse de Geraldo Jerônimo Braga e Eliete Silva Lima, nos marcos ZZOR-M-0507 a ZZOR-M-0504;

IV - a oeste: divisa com o Lote 35 Gleba Resistência, posse de Cleiton Oliveira Janke, nos marcos ZZOR-M-0495 a ZZOR-M-0526.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de outubro de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário