PORTARIA MD Nº 128/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando os artigos 15, 22, 23 e o inciso IV do artigo 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando o inciso II do artigo 6º, os artigos 14, 16, o inciso IV do artigo 18 e o artigo 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Parecer nº 47/2024, de 5/2/2024, expedido no Processo nº 2023/5300.3456-10, e o Parecer nº 251/2024, de 29/8/2024, exarado no Processo nº 2024/9129.3244-7, pela Procuradoria-Geral;

Considerando a Portaria nº 099/2021, de 12/5/2021, por meio da qual foi concedida a licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 3/5/2021 a 2/7/2021, que ocasionou a alteração da data do interstício do servidor para as progressões vertical e horizontal;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria MD nº 145/2023, de 9/8/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT em 15/8/2023, que trata da concessão da Progressão Vertical ao servidor DANILO ARRUDA NADAF, matrícula 41217, nos seguintes termos:

Onde se lê:

“Art. 1º Conceder Progressão Vertical ao servidor ocupante do cargo de ANALISTA LEGISLATIVO abaixo relacionado, a partir de 2/7/2023, conforme indicado a seguir:”

Leia-se:

“Art. 1º Conceder Progressão Vertical ao servidor ocupante do cargo de ANALISTA LEGISLATIVO abaixo relacionado, a partir de 3/4/2023, conforme indicado a seguir:”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de setembro de 2024.

Deputada JANAINA RIVA

Presidente em exercício – ALMT

Deputado MAX RUSSI

1º Secretário – ALMT

Edições (1673) 20 de Setembro de 2024
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas