Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2024/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo Aditivo:

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2024/SCCC/ALMT

Contratada: Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso

Objeto: Primeiro termo aditivo para redistribuição das vagas do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Administrativo para os Cursos de pós-Graduação em Direito Penal; Pós-graduação em Direito Civil e Processo e Pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico.

Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes do ajuste além dos recursos especificados no Contrato nº 016/2024/SCCC/ALMT.

Assinatura: Mesa Diretora – 15/08/2024

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi