Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 1453/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando que o artigo 40, §§ 7º e 8°, inciso II da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003, e artigo 2°, inciso II da lei n° 10.887, de 18.06.2004; bem como o artigo 245, incisos I e II, alíneas “c” e "a", da Lei Complementar n° 04, de 15.10.1990;

R E S O L V E:

Converter as pensões temporárias concedidas aos Pensionistas; 16,66 (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) em favor de ANA PAULA ANTONIO DE ARAÚJO, nascida em 12.11.1993; 16,66 (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) em favor de THAIS JESUS ANTÔNIO DE ARAÚJO, nascida em 16.05.1996 e 16,66 (dezesseis vírgula sessenta e seispor cento) em favor de JOSÉ HENRIQUE ANTÔNIO DE ARAÚJO, nascido em 09.05.2003, filhos do"de cujus", sob a responsabilidade de sua genitora ZELMA ANTÔNIO, portadora do RG n°1289288-2-SSP/ MT, data de expedição 24.02.2011 e CPF /MF n" 018.644.791 – 40, INTEGRALMENTE (100%) à Senhora NELI DOS SANTOS SANTANA, companheira do “de cujus", portadora do RG n° 1725S708-S- SSP/ MT, data deexpedição 23.05.2003 e CPF /MF n° 633.674.325-04, em decorrência do falecimento do Senhor CLEONIS EVALDO DE ARAÚJO, matrícula funcional n. 4182, servidor desta Assembleia Legislativa, ocorrido em21.09.2010, concedido por meio do Ato n. 130/2011, de 25.08.2011 e devidamente publicado no DOEMT na data de 31.08.2011, a partir da data de 08.08.2024, conforme Memorando n. 184/2024/ISSSPL/ALMT, de 07.08.2024 e SGED: 2024/8936.8117-9.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de agosto de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado EDUARDO BOTELHO__________________________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI_____________________________________________________________________________ 1º. Secretário