Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 114/2024

Dispõe sobre a prorrogação da atualização cadastral anual obrigatória dos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso,

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e; CONSIDERANDO a Portaria MD nº 90/2024 publicada no Diário Oficial nº 1598, de 20.05.2024, que dispõe sobre a atualização cadastral anual obrigatória dos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o encerramento do prazo estabelecido para o recadastramento no dia 20 de maio de 2024;

CONSIDERANDO que aproximadamente 730 (setecentos e trinta) servidores não concluíram o recadastramento no prazo estabelecido.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar para o dia 20 de agosto de 2024, o prazo de encerramento para o recadastramento do ano de 2024.

Art. 2º O servidor que não efetuar o recadastramento até o término do prazo estabelecido por esta Portaria terá o pagamento suspenso a partir do mês de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 06 de agosto de 2024.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI

Presidente1° Secretário