Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 1406/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Retificar em parte o Ato nº 1211/2024, publicado no DOE da ALMT em 08/07/2024, edição nº 1630, que concedeu Licença para atividade política ao servidor Claudio de Oliveira Alves matrícula nº 33585 nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “... nos termos do artigo 108, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990...”

LEIA-SE: “... nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64/90...”

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 02 de agosto de 2024.

Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi

Presidente 1º Secretário