Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2024/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 8.666/93 que efetuou a seguinte Contratação:

Espécie: Contrato nº. 032/2024/SCCC/ALMT

Contratada: Tech Lex Digital Ltda.

Objeto: Contratação de curso de capacitação na modalidade “in company” em atendimento à Lei nº. 14.540/2023 que “ institui o programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal” e à Lei nº. 11.882/2022 que “dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos poderes do Estado de Mato Grosso”, incluindo curso em vídeo aula disponibilizada na plataforma EAD da Escola do Legislativo; fornecimento de cartilha educativa e informativa; e, curso presencial para a implantação de canal de denúncias, procedimentos de apuração e treinamento da equipe.

Valor: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2026

Assinatura: Mesa Diretora – 09/07/2024

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi