Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2023

Processo n° 2023429444607

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PUBLICIDADE A SEREM EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA A FIM DE ATENDER DEMANDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Parecer jurídico n° 437/2023

Considerando o Termo de Referência nº 008/203/SCS, que tem por objeto a contratação de agências de publicidade para a prestação de serviços técnicos de publicidade a serem executados por intermédio de agencia de propaganda para atender as demandas da ALMT.

Considerando que o processo de Concorrência Pública nº 002/2023 obedeceu aos ditames das Leis nº 8666/1993 e suas alterações, e que a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso emitiu o parecer jurídico nº 437/2023, da lavra do Procurador Legislativo Bruno Willames Cardoso Leite, datado de 18/12/2023, em que opina pela viabilidade jurídica da contratação por Concorrência de Licitação.

Considerando a decisão da CPL que declarou como vencedoras as empresas: Z3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA CNPJ: 37.526.019/0001-86, DMD ASSOCIADOS E ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA CNPJ: 03.175.635/0001-18, ZIAD A. FARES PUBLICIDADE CNPJ: 04.870.907/0001-62, LUIZ G RODRIGUES JUNIOR – GENIUS CNPJ: 26.787.440/0001-24 e ART&C COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA CNPJ: 02.692.183/0001-89.

ADJUDICAMOS E HOMOLOGAMOS o processo de Licitação Concorrência Pública nº 002/2023.

Cuiabá, 12 de julho 2024.

Eduardo Botelho – Presidente Max Russi – 1º Secretário