Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2024/ALRN/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo de Cooperação Técnica:

Espécie: Termo de Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024/ALRN/ALMT

Partícipes: Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Norte e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Objeto: Acordo de Cessão pela ALRN do Sistema de Processo Legislativo Eletrônico – e – Legis e do Sistema Legis Vídeos, de sua própria criação, em caráter gratuito e intransferível para utilização pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, bem como a cooperação técnica e operacional para implementação e customização do mesmo, em consonância com o Plano de Trabalho.

Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes. Os custeios das despesas inerentes às atividades eventualmente necessárias entre os partícipes correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.

Vigência: 5 (cinco) anos

Assinatura: Mesa Diretora – 19/06/2024

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi