Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 1142/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92/2020, de 18 de agosto de 2020, e artigo 16, I; artigo 74, I e artigo 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei Federal n. 8213/1991; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990; artigo 2º, caput e 3º da Lei Complementar Nº 721, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 01 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Retificar, em parte, o Ato n. 577/2024, de 15 de abril de 2024, publicado no DOALMT de 16.04.2024, que concedeu pensão por morte a Sra. CLEONICE NERIS DE FIGUEIREDO, para constar o seguinte texto:

ONDE SE LÊ: “CLEONICE NERIS DE FIGUEIREDO, viúva do “de cujus”, portadora do RG nº. 64.367.144-4-SSP-MT, data de expedição 13.03.2018...”.

LEIA SE: “CLEONICE NERIS DE FIGUEIREDO, viúva do “de cujus”, portadora do RG nº. 64.367.144-4-SSP-SP, data de expedição 13.03.2018...”.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 02 de julho de 2024.

(original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO ______________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI ____________________________________________________ 1º. Secretário