Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 019/2024/SSL/ALMT

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com as disposições da Resolução nº 7.283, de 10 de março de 2022, torna público o afastamento da Deputada Janaina Riva, pelo período de sessenta dias, das atribuições da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, instalada por meio do Ato nº 031/2023/SSL/ALMT, publicada no DOEALMT de 05 de junho de 2023.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 3 de julho de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente