Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 1211/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor efetivo, CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula n.º 33585, ocupando o cargo de carreira de Analista Legislativo, nos termos do artigo 108, §§ 1° e 2° , da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do deferimento do registro de sua candidatura, no prazo de 15 dias da convenção partidária, data limite para efetivo registro perante a Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo, Protocolo nº 2024229522386.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 05 de julho de 2024.

Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi

Presidente 1º Secretário