Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 018/2024/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática, em virtude da aprovação do Requerimento nº 268/2024, de autoria do Deputado Gilberto Cattani, para estudos sobre a revitalização do projeto Panga no âmbito do Estado de Mato Grosso, denominada “Câmara Setorial Temática Projeto Panga” (CST Projeto Panga), pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores:

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 27 de junho de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente