Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 028/2024/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 340 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 13 de Junho de 2024 de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2024 de autoria de Dep. Dr. Eugênio que ‘’Acrescenta o § 14 e § 15 ao art. 164, da Constituição do Estado de Mato Grosso, para permitir, mesmo em ano eleitoral, o repasse de recursos públicos originários de convênios, contratos e emendas parlamentares, as entidades devidamente elencadas no presente dispositivo, nomeando os seguintes membros:

Deputado Carlos Avallone - Presidente

Deputado Janaina Riva

Deputado Dilmar Dal Bosco

Deputado Valdir Barranco

Deputado Max Russi

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de Junho de 2024.

Deputado Eduardo Botelho.

Presidente.