Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 023/2024/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 340 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 16 de Maio de 2024 de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 08/2024 de autoria de Dep. Gilberto Cattani que “Acrescenta o inviso IV ao Art. 3º da Constituição do Estado de Mato Grosso, inaugurando a proteção ao nascituro.”, nomeando os seguintes membros:

Deputado Diego Guimarães - Presidente

Deputado Thiago Silva

Deputado Ludio Cabral

Deputado Claudio Ferreira

Deputado Dr. Eugênio

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 21 de Maio de 2024.

Deputado Eduardo Botelho.

Presidente.