Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 018/2024/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no parágrafo único do artigo 35, III, “e” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677/2006, e

CONSIDERANDO as secas no Pantanal, assim como as queimadas e tantos outros desastres ambientais, diretamente ligadas às mudanças climáticas que refletem no regime hídrico (aumento da seca, redução da vazão dos rios e do pulso de inundação) e na biodiversidade,

RESOLVE revogar o Ato nº 017/2024/SPMD/MD/ALMT e nomear Comissão Especial de Observatório Socioeconômico, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, objetivando acompanhar os impactos econômicos e sociais e propor medidas viáveis para o enfrentamento da seca deste ano na região do Bioma do Pantanal, bem como propor medidas alternativas para minimizar os riscos de fogo e os efeitos da estiagem, nomeando os seguintes membros:

Deputado Carlos Avallone – Presidente;

Deputado Elizeu Nascimento;

Deputado Lúdio Cabral;

Deputado Valmir Moretto;

Deputado Wilson Santos.

A sociedade organizada será representada pelas instituições estipuladas pela Comissão, devendo os representantes serem oficiados para indicação de membro no prazo de 5 (cinco) dias.

À Comissão compete acompanhar os trabalhos dos órgãos ambientais, forças de segurança de forma integrada, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, e emitir parecer sobre os relatórios e planos de ação informando o plenário desta Casa periodicamente sobre as medidas a serem adotadas para ações de prevenção e resposta a desastres no Pantanal.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de maio de 2024.

Deputado Eduardo Botelho.

Presidente.