Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA 113/2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 309/2023, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no dia 23/11/2023, que concedeu licença maternidade à servidora CAMILA REZENDE YABUSAME MAJA, matrícula nº 46225, tendo em vista o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6327 e um processo idêntico da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato (Parecer nº 147/2022). Protocolo nº 2024/323000495, de 12/04/2024.

Onde se lê:

“... no período de 10/11/2023 a 07/05/2024...”

Leia-se:

“... no período de 29/11/2023 a 26/05/2024...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de abril de 2024.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas