ATO Nº 01/2024/SUPEL

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC/2024

CONSIDERANDO o disposto da Instrução Normativa SAF-02/2014, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 07/05/2019, que possui como finalidade “Estabelecer normas de controle interno para elaboração do Plano Anual de Capacitação dos servidores do Poder Legislativo, seguindo as diretrizes de gestão estratégica de pessoas, gestão por competências e educação corporativa, com o objetivo de sanar as lacunas de competências e otimizar os recursos disponíveis para capacitação”;

CONSIDERANDO que o Levantamento de Necessidade de Capacitação-LNC é o instrumento de mapeamento das capacitações necessárias para suprir as lacunas de competências existentes e para o desenvolvimento dos servidores, incluindo todas as Unidades da Estrutura Organizacional da ALMT e Gabinetes Parlamentares, o qual foi realizado pela Superintendência da Escola do Legislativo - SUPEL;

CONSIDERANDO que todas as ações de capacitação de servidores no âmbito do Poder Legislativo serão desenvolvidas exclusivamente por meio da Escola do Legislativo, com base no Plano Anual de Capacitação, em atendimento às demandas individuais e institucional;

CONSIDERANDO que as ações de capacitações serão realizadas preferencialmente “in company”, sendo os cursos dirigidos e formatados de acordo com as reais necessidades da ALMT, com atendimento personalizado, adaptação ao conteúdo programático e acompanhamento in loco da capacitação, a fim de oportunizar a participação de um maior número de servidores e reduzir os custos;

CONSIDERANDO que Plano Anual de Capacitação-PAC é o documento elaborado pela Escola do Legislativo que integra as diretrizes e metodologias de capacitação e ações de desenvolvimento das competências comportamentais e técnicas dos servidores, tendo sido revisado e aprovado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme consta no Processo SGED: 2024-832942294;

O Superintendente da Escola do Legislativo, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público o Plano Anual de Capacitação – PAC/2024 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (Anexo I).

Cuiabá, 16 de abril de 2024.

Eduardo dos Santos Manciolli

Superintendente da Escola do Legislativo

ANEXO I

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC/2024

Eixo Temático: Capacitação Jurídica

Área
1. Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados 2. Direito ambiental clássico na era da mudança climática 3. Sistema Constitucional Tributário e a Crise Fiscal Brasileira 4. Responsabilização da Administração Pública: crime de improbidade administrativa
5. Constituição e Direitos fundamentais 6. Sistema Eleitoral / Direito Eleitoral 7. Elaboração de estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência 8. Aperfeiçoamento Jurídico em áreas específicas 9. Licitação e Contratos administrativos

Eixo Temático: Pessoas

Área
1. Relacionamento Intrapessoal e Interpessoal
2. Assédio Moral e assédio sexual 3. Administração de Conflitos e Negociação
4. Saúde Mental no ambiente de trabalho 5. Teatro pedagógico (motivação, expressão oral, expressão corporal, a interação e a ampliação de conhecimentos artísticos e socioculturais). 6. Transparência na Gestão Pública 7. Formação em liderança e Gestão de Equipes 8. Gestão Estratégica 9. Comportamento Organizacional 10. Gerenciamento de Projetos 11. Pessoas, Negócios e Tecnologia 12. Gestão de Pessoas 13. Gestão Previdenciária 14. Gestão de Folha de Pagamento

Eixo Temático: Tecnologia da Informação

Área
1. Informática Básica (Windows, Correio eletrônico, Webmail) 2. Informática Avançada (Word, Excel, LibreOffice)
3. Cyber Segurança
4. Inteligência Artificial

Eixo Temático: Saúde

Área
1. Saúde Coletiva 2. Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional 3. Primeiros Socorros Avançados 4. Capacitação para familiares de crianças autistas e outras doenças raras 5. Capacitação em várias especialidades médicas para municípios do Estado de MT (Rede básica e terciária) 6. Curso avançado de Urgência e Emergência 7. Saúde do Trabalhador

Eixo Temático: Comunicação

Área
1. Oratória 2. Marketing Digital 3. Aprimoramento para cinegrafistas e direção de imagem em eventos ao vivo 4. Propaganda Eleitoral 5. Atendimento ao Público

Eixo Temático: Governança

Área
1. Noções Básicas de Gestão de Contrato
2. Gestão Pública
3. Desafios do Controle interno e externo da Administração Pública 4. Novas tendências na Gestão Pública 5. Nova Lei de Licitações 6. Gestão de Desempenho e seus indicadores 7. Liderança Ágil, Coaching, mentoring e counseling 8. Gestão de Projetos e Metodologias Ágeis 9. Empregabilidade e gestão de carreira 10. Administração de conflitos e negociação 11. Arquivologia, restauração e conservação de documentos 12. Gestão de Informações 13. Processo Legislativo 14. Avaliação e Gestão de Riscos 15. Contabilidade Pública 16. Redação e Técnica Legislativa 17. Tramitação de Preposições18. Projetos Ambientais 19. Contabilização de resultados no setor público

Eixo Temático: Línguas

Área
1. Português 2. Inglês3. Espanhol 4. Francês
5. Língua Brasileira de Sinais (Libras) 6. Redação para o ENEM

Eixo Temático: Finanças

Área
1. Aperfeiçoamento em Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública 2. Orçamento e Finanças Públicas

Eixo Temático: Educação

Área
1. Pós-Graduação (Diversas áreas de Conhecimento) 2. Ensino de Jovens e Adultos - EJA (Presencial/Certificação e Itinerante) 3. Capacitação de Professores da Escola do Legislativo 4. Formação para professores e formadores (e-Learning) nos ambientes AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) 5. Formação de Administradores AVA
Edições (1577) 18 de Abril de 2024
Entidade Superintendência da Escola do Legislativo