Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2024/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE n.º 001/2015 que efetuou o seguinte Termo:

Espécie: Termo de Convênio nº 001/2024/SCCC/ALMT

Convenente: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.

Objeto: Atendimento das famílias que tiveram suas casas atingidas pelo alagamento ocorrido na cidade de Cáceres/MT, resultando na declaração de situação de emergência, conforme Decreto Municipal nº. 142/2024, e detalhado no Plano de Trabalho.

Valor: Contrapartida de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias

Assinatura: Mesa Diretora - 15/02/2024

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi