ATO Nº 014/2024/SPMD/MD/ALMT.

A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, conforme estabelecidas na Constituição do Estado de Mato Grosso e demais legislações pertinentes ao cumprimento da Legalidade, Publicidade e Eficiência torna público o Calendário das Comissões Permanentes do 1º Semestre do ano de 2024, de acordo com o cronograma dos Anexos I e II.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá-MT, 15 de abril de 2024.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

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