Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 098 /2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 063/2024, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no dia 11/03/2024, que concedeu licença maternidade à servidora MARIANA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO VENTURI, matrícula nº 41051, tendo em vista o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6327 e um processo idêntico da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato (Parecer nº 147/2022). Protocolo nº 2024/961931522, de 04/03/2024.

Onde se lê:

“...180 (cento e oitenta) dias...”

“... no período de 28/02/2024 a 25/08/2024...”

Leia-se:

“... 215 (duzentos e quinze) dias...”

“... no período de 28/02/2024 a 29/09/2024...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 05 de abril de 2024.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas