ATO Nº 373/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Suplentes de Fiscais dos Contratos , correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1339/SCS/2017, Protocolo nº 201722508.
Contrato nº | Empresa | Inicío | Suplente de Fiscal |
009/2013 | Invent Com. e Marketing Ltda | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Paula Elisa Manfrinato Nardez – Matrícula nº 21.060 e Ricardo Sardinha Clemente – Matrícula nº 42.175 |
010/2013 | DMD Associados Assessoria e Propagandas Ltda | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Paula Elisa Manfrinato Nardez – Matrícula nº 21.060 e Ricardo Sardinha Clemente – Matrícula nº 42.175 |
011/2013 | Soul Propaganda Ltda | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Paula Elisa Manfrinato Nardez – Matrícula nº 21.060 e Ricardo Sardinha Clemente – Matrícula nº 42.175 |
012/2013 | NFN Propaganda e Promoções Ltda | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Paula Elisa Manfrinato Nardez – Matrícula nº 21.060 e Ricardo Sardinha Clemente – Matrícula nº 42.175 |
013/2013 | Época Propaganda Ltda | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Paula Elisa Manfrinato Nardez – Matrícula nº 21.060 e Ricardo Sardinha Clemente – Matrícula nº 42.175 |
Art. 2º. Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 14 de novembro de 2017.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
Edições | (205) 27 de Novembro de 2017 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |