Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 009/2024/SPMD/MD/ALMT

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 340 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 25 de Março de 2024 de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2023 de autoria de Dep. Claudio Ferreira que “Altera o § 6 do art. 215-A, da seção VII, subseção I e inclui o § 7 do art. 215-A, da seção VII, subseção I, ambos da Constituição Estadual.”, nomeando os seguintes membros:

Deputado Carlos Avalone - Presidente

Deputado Juca do Guaraná

Deputado Valdir Barranco

Deputado Gilberto Cattani

Deputado Dr. Eugênio

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 25 de Março de 2023.

Deputado Eduardo Botelho.

Presidente.