EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do Artigo 74, III, da Lei n.º 14.133/2021 suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:
| Objeto: | CONTRATAÇÃO DE 20 VAGAS DE CURSO DE PÓS-GADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL: TEORIA E PRÁTICA, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL, E DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. |
| Empresa: | FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO |
| CNPJ: 97.324.271/0001-34 | |
| Autorização: | Processo n° 2024 – Parecer Jurídico n° 083 /2024 Item: 01 – Tipo: Serviço Qtd: 05 – Valor Unitário: 10.200,00 Item: 02 - Tipo: Serviço Qtd: 05 - Valor Unitário: 10.200,00 Item: 03 - Tipo Serviço Qtd: 05 - Valor Unitário: 11..220,00 Item: 04 - Tipo: Serviço Qtd: 05 - Valor Unitário: 10.200,00 |
| Ratificação: | Mesa Diretora 18/03/2024 |
Dep. Eduardo Botelho Dep. Max Russi
Presidente 1º Secretário
| Edições | (1558) 19 de Março de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Licitação |