ATO Nº 003/2024/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática, em virtude da aprovação do Requerimento nº 63/2024, de autoria do Deputado Faissal, com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica situada no Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Deputado Faissal; |
| Relator | Deputado Cláudio Ferreira; |
| Secretário | Fábio Henrique Bittencourt de Oliveira; |
| Membros | Deputado Wilson Santos; |
| Vereador Ailton Monteiro Dias - Município de Sapezal-MT; | |
| Deputado Diego Guimarães. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de março de 2024.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente
| Edições | (1556) 15 de Março de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |