Diário Oficial Eletrônico da ALMT

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2024/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do artigo 31 e 32 da Lei nº. 13.019/2014 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade:

Homologação e Ratificação: Homologa e Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 001/2024/ALMT, para a promoção de ações que visem o enfrentamento ao racismo, através de realização de ações educativas que promovam a valorização da cultura afro-brasileira e promoção de fóruns de discussões sobre o enfrentamento ao racismo mediados por uma personalidade de notório saber, com a disponibilização de todo o material produzido pela Plataforma A Beleza das Cores.

Valor: R$ 2.991.000,00 (dois milhões e novecentos e noventa e um mil reais).

Partícipes: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e Associação Mato-grossense de Cultura (AMC)

Assinatura: Mesa Diretora – 07/03/2024

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi