Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 333/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c artigos 5º, 11 da Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020, art. 140-E, caput e parágrafo único, da Constituição Estadual e artigos 3º, § 9º e 10, e 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021;

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, o Ato n. 329/2024 de 05 de março de 2024, publicado no DOALMT de 06 de março de 2024, Ano IX, Edição nº 1549, que aposentou voluntariamente o servidor LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT, portador do RG nº. 446702-SSP/MT, constante na carteira de habilitação, inscrito no CPF/MF sob nº. 346.626.501-00, matrícula funcional nº. 7663, no cargo de carreira de Analista Legislativo, Classe “C”, referência “C10”, com proventos integrais, por motivo de gozo de licença-prêmio por assiduidade no período de 01/03/2024 a 29/05/2024, concedida pela Portaria nº 052/2024, de 29 de fevereiro de 2024.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 06 de março de 2024.

(original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO ________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI__________________________________________________________ 1º Secretário