Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 945, DE 2024.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Ubiratã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária de área de terra, localizada no Município de Nova Ubiratã, denominada Fazenda Patrícia, com área de 1.407,1582 hectares (um mil, quatrocentos e sete hectares, quinze ares e oitenta e dois centiares), da matrícula nº 7.050, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sob o nº 798812/2010-INTERMAT-PRO-2022/15047, de Patrícia de Rossi.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Bruna, posse de Bruna de Rossi, nos marcos BSA-M-1129 a BSA-M-1126;

II - a sul: divisa com a Fazenda Santa Maria, posse de Elmer Domingues, nos marcos BSA-M-1128 a BSA-M-1127;

III - a leste: divisa com a Fazenda Campo Novo, propriedade de Sergio Antonio Sutilli (matrícula nº 11.412-RGI de Sorriso-MT), nos marcos BSA-M-1127 a BSA-M-1126;

IV - a oeste: divisa com o Rio Ferro, nos marcos BSA-M-1128, BSA-P-0388, BSA-P-0387, BSA-P-0386, BSA-P-0385, BSA-M-0100, BSA-P-0384, BSA-P-0383, BSA-P-0382, BSA-P-0381, BSA-P-0380BSA-P-0379, BSA-P-0378, BSA-P-0377, BSA-P-0376, BSA-P-0375, BSA-P-0374, BSA-P-0373, BSA-P-0372, BSA-P-0371, BSA-P-0370, BSA-P-0369, BSA-P-0368, BSA-P-0367, BSA-P-0366, BSA-P-0365, BSA-P-0364, BSA-P-0363, BSA-P-0362, BSA-P-0361, BSA-P-0360, BSA-P-0359, BSA-P-0358, BSA-P-0357, BSA-P-0356, BSA-P-0355, BSA-P-0354BSA-P-0353BSA-P-0352 a BSA-M-1129.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 05 de março de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário