Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 004/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art.32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2024 – da Secretaria de Controle Interno para o exercício de 2024.

Art. 2º O PAAI tem como finalidade fortalecer os mecanismos de atuação da Unidade Central de Controle Interno no âmbito deste Poder Legislativo, conforme dispõe o art. 6º da Lei Estadual nº 10.038, de 30 de dezembro de 2013, bem como atender os dispositivos expressos na Instrução Normativa SCI-02/2014, que orienta os procedimentos para o planejamento e realização dos procedimentos de auditoria no âmbito da Assembleia Legislativa, conforme ações discriminadas no Processo SGD n° 2024391904339, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2024.

Dep. EDUARDO BOTELHO _________________________________Presidente

Dep. MAX RUSSI __________________________________________1º Secretário