ATO Nº 001/2024/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática, em virtude da aprovação do Requerimento nº 678/2023, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, com o tema: “O tráfico de pessoas no Estado de Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas”, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Átila dos Passos Calonga - Coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do CETRAP/MT (Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas); |
| Relator | Ricardo Riva - Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; |
| Secretária | Cleidi Eliane de Souza - Secretaria de Estado de Saúde (SES); |
| Membros | Rosilayne Figueiredo Campos - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT); |
| Denise Letícia de Moraes - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT); | |
| Regina Célia da Silva - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente
| Edições | (1544) 27 de Fevereiro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |