PORTARIA Nº 43/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Retificar, em parte, a Portaria n. º 582/2019 de 03 de dezembro de 2019, que concedeu ao servidor ORLANDO EVANGELISTA CUNHA, matrícula funcional n. º 25127, a averbação de tempo de serviço prestado à iniciativa privada, para EXCLUIR o período laborado junto a ENGEFRON ENGENHARIA LTDA, sendo esse de 18/04/1995 a 15/05/1995, perfazendo 28 (vinte e oito) dias, em observância ao Despacho Retificador da Gerência de Apoio Jurídico da SGP/ALMT, após constatação de concomitância de tempo de contribuição, passando a considerar averbados apenas os períodos abaixo relacionados, totalizando 730 (setecentos e trinta dias), isto é, 2 (dois) anos, 0 (zero) meses e 0 (zero) dias, conforme segue:
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, consideramos averbados os seguintes períodos:
1.1- BANCO BRADESCO S.A, período de 14.11.1986 a 23.11.1987, totalizando 375 (trezentos e setenta e cinco) dias, ou seja, 01 (um) ano, 0 (zero) meses e 10 (dez) dias; 1.2- MASSA FALIDA-ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, período de 17.07.1989 a 06.07.1990, totalizando 355 (trezentos e cinquenta e cinco) dias, ou seja 11(onze) meses e 20 (vinte) dias.REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 20 de fevereiro de 2024.
| Edições | (1542) 22 de Fevereiro de 2024 |
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| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |