Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO N° 24/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 27, II, I, do Regimento Interno e tendo em vista o que dispõe o art. 3º, IV da Lei Federal nº. 10.520/2002, onde a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora de licitações, o Pregoeiro, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas, lances, análises de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, podendo inclusive convocar outros técnicos do Poder Legislativo para análise e parecer técnico das propostas;

RESOLVE:

Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de “Pregoeiro” e “Equipe de Apoio” nas modalidades licitatórias de “Pregão”, tanto na forma presencial como eletrônica, dentro da Superintendência de Licitação, para o período do ano de 2024, substituindo o ATO nº. 02/2023, publicado no DOALMT, em 17/01/2023.

PREGOEIRO OFICIAL ALMT

EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO

REGISTRADO. PUBLICADO. CUMPRA-SE.

Sala das reuniões, em Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2024.

EDUARDO BOTELHO – PRESIDENTE

MAX JOEL RUSSI - 1°SECRETÁRIO