​PORTARIA MD Nº. 001/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Lei nº. 12.410, de 12.01.2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 12.01.2024, edição extra;

R E S O L V E:

Artigo 1º. Estabelecer novos valores dos vencimentos, representação, subsídios, pensões e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o artigo 2º a Lei nº. 12.410 de 12.01.2024, no percentual de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois décimos por cento), a partir de 01.01.2024, conforme Tabela Salarial anexa a esta Portaria.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2024.

Dep. Eduardo Botelho __________________________________ Presidente

Dep. Max Joel Russi _____________________ 1º. Secretário

.

TABELA SALARIAL MÊS DE JANEIRO DE 2024

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Assessor de Imprensa de Gabinete e Assessor de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social

DSL-I

R$ 7.207,22

Gerente

GER

R$ 9.311,74

Assessor Jurídico de Gabinete Parlamentar e Consultor Adjunto

DSL-II

R$ 9.946,01

Coordenador

COR

R$ 11.675,69

Gestor e Chefe de Gabinete

DSL-III

R$ 14.657,38

Superintendente

DSL-IV

R$ 15.634,50

Consultor

DSL-V

R$ 17.297,37

Secretário

DSLMD

R$ 23.193,22

Ouvidor-Geral

DSLMD

R$ 23.193,22

Procurador-Geral

DSLMD

R$ 23.193,22

Consultor Técnico da Mesa Diretora

DSLMD

R$ 23.193,22

CARGOS DE ASSESSORAMENTO TECNICO LEGISLATIVO

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Assessor Técnico Legislativo I

ATL-I

R$ 1.715,33

Assessor Técnico Legislativo II

ATL-II

R$ 3.430,64

Assessor Técnico Legislativo III

ATL-III

R$ 4.324,32

Assessor Técnico Legislativo IV

ATL-IV

R$ 5.189,17

Assessor Técnico Legislativo V

ATL-V

R$ 5.708,10

Assessor Técnico Legislativo VI

ATL-VI

R$ 6.107,21

Assessor Técnico Legislativo VII

ATL-VII

R$ 6.226,94

Assessor Técnico Legislativo VIII

ATL-VIII

R$ 7.207,22

Assessor Técnico Legislativo IX

ATL-IX

R$ 8.550,11

Assessor Técnico Legislativo X

ATL-X

R$ 9.311,76

Assessor Técnico Legislativo XI

ATL-XI

R$ 10.260,11

Assessor Técnico Legislativo XII

ATL-XII

R$ 11.675,69

Assessor Técnico Legislativo XIII

ATL-XIII

R$ 14.657,38

Assessor Técnico Legislativo XIV

ATL-XIV

R$ 14.933,44

Assessor Técnico Legislativo XV

ATL-XV

R$ 15.634,50

Assessor Técnico Legislativo XVI

ATL-XVI

R$ 15.878,82

Assessor Técnico Legislativo XVII

ATL-XVII

R$ 17.297,37

CARGOS DE ASSESSORAMENTO DA TV ASSEMBLEIA

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Assessor Técnico da TV Assembleia I

ASTV-I

R$ 4.116,74

Assessor Técnico da TV Assembleia II

ASTV-II

R$ 4.756,81

Assessor Técnico da TV Assembleia III

ASTV-III

R$ 5.708,10

Assessor Técnico da TV Assembleia IV

ASTV-IV

R$ 6.226,94

Assessor Técnico da TV Assembleia V

ASTV-V

R$ 7.207,22

CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Assessor Parlamentar

AP-1

R$ 1.412,00

Assessor Parlamentar

AP-2

R$ 1.433,64

Assessor Parlamentar

AP-3

R$ 2.335,12

Assessor Parlamentar

AP-4

R$ 2.703,51

Assessor Parlamentar

AP-5

R$ 3.556,35

Assessor Parlamentar

AP-6

R$ 4.021,22

Assessor Parlamentar

AP-7

R$ 4.890,23

Assessor Parlamentar

AP-8

R$ 5.976,97

Assessor Parlamentar

AP-9

R$ 6.617,15

Assessor Parlamentar

AP-10

R$ 8.148,12

Assessor Parlamentar

APG-1

R$ 1.448,11

Assessor Parlamentar

APG-2

R$ 1.760,09

Assessor Parlamentar

APG-3

R$ 2.867,28

Assessor Parlamentar

APG-4

R$ 4.670,24

Assessor Parlamentar

APG-5

R$ 5.407,01

Assessor Parlamentar

APG-6

R$ 7.112,68

Assessor Parlamentar

APG-7

R$ 9.780,45

Assessor Parlamentar

APG-8

R$ 11.953,94

Assessor Parlamentar

APG-9

R$ 13.234,30

Assessor Parlamentar

APG-10

R$ 16.296,24

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM EXTINÇÃO

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Secretário Adjunto da Consultoria Técnico Jurídica

CNE-VIII

R$ 3.555,82

Assessor Adjunto

CNE-VI

R$ 4.389,84

Assessor

CNE-IV

R$ 5.419,56

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CARGO

GRATIFICAÇÃO

Auditor

R$ 8.648,67

Chefe de Divisão de Contabilidade da Secretaria de Orçamento e Finanças

R$ 4.655,88

Chefe de Divisão de Contabilidade da Superintendência do Fundo de Assistência Parlamentar – FAP

R$ 4.655,88

Chefe da Divisão de Contabilidade da Superintendência do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo - ISSSPL

R$ 4.655,88

Chefe de Divisão Administrativa da Procuradoria-Geral

R$ 4.655,88

Chefe da Divisão Administrativa da Superintendência do Fundo de Assistência Parlamentar – FAP

R$ 4.655,88

Assessor de Segurança Legislativa

R$ 800,00

*De acordo com o Decreto Legislativo nº 73, de 2023

Cargos de Assessoramento Técnico Legislativo Circunstancial

CARGO

REFERÊNCIA

SUBSÍDIO

Assessor Técnico Legislativo CircunstancialI

ATC-I

R$ 6.235,03

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial II

ATC-II

R$ 6.457,52

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial III

ATC-III

R$ 9.612,15

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial IV

ATC-IV

R$ 9.716,83

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial V

ATC-V

R$ 11.702,70

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial VI

ATC-VI

R$ 12.152,36

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial VII

ATC-VII

R$ 12.791,95

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial VIII

ATC-VIII

R$ 12.891,65

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial IX

ATC-IX

R$ 12.983,33

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial X

ATC-X

R$ 13.085,56

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XI

ATC-XI

R$ 13.166,68

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XII

ATC-XII

R$ 13.246,90

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XIII

ATC-XIII

R$ 13.292,75

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XIV

ATC-XIV

R$ 13.407,33

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XV

ATC-XV

R$ 13.511,95

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XVI

ATC-XVI

R$ 13.807,60

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XVII

ATC-XVII

R$ 16.390,49

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XVIII

ATC-XVIII

R$ 16.436,25

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XIX

ATC-XIX

R$ 16.733,85

Assessor Técnico Legislativo Circunstancial XX

ATC-XX

R$ 17.785,40

*Lei nº 12.369, de 21.12.2023

CARREIRA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

A

B

C

D

1

R$ 4.130,01

R$ 4.750,77

R$ 5.464,82

R$ 7.343,47

2

R$ 4.290,51

R$ 4.935,31

R$ 5.677,05

R$ 7.782,05

3

R$ 4.454,48

R$ 5.124,12

R$ 5.894,14

R$ 8.242,27

4

R$ 4.622,37

R$ 5.317,08

R$ 6.116,28

R$ 8.724,77

5

R$ 4.794,11

R$ 5.514,57

R$ 6.341,89

R$ 9.230,99

6

R$ 4.969,84

R$ 5.716,68

R$ 6.575,68

R$ 9.761,76

7

R$ 5.149,39

R$ 5.923,27

R$ 6.813,56

R$ 10.317,99

8

R$ 5.333,08

R$ 6.134,64

R$ 7.056,62

R$ 10.901,03

9

R$ 5.520,95

R$ 6.350,72

R$ 7.305,14

R$ 11.512,10

10

R$ 5.713,10

R$ 6.571,59

R$ 7.559,48

R$ 12.152,36

TÉCNICO LEGISLATIVO

A

B

C

D

1

R$ 4.347,38

R$ 5.000,82

R$ 5.752,43

R$ 7.729,95

2

R$ 4.516,33

R$ 5.195,07

R$ 5.975,83

R$ 8.191,63

3

R$ 4.688,93

R$ 5.393,82

R$ 6.204,35

R$ 8.676,07

4

R$ 4.865,65

R$ 5.596,92

R$ 6.438,20

R$ 9.183,97

5

R$ 5.046,43

R$ 5.804,81

R$ 6.675,67

R$ 9.716,83

6

R$ 5.231,41

R$ 6.017,55

R$ 6.921,78

R$ 10.275,54

7

R$ 5.420,38

R$ 6.235,03

R$ 7.172,16

R$ 10.861,04

8

R$ 5.613,77

R$ 6.457,52

R$ 7.428,02

R$ 11.474,75

9

R$ 5.811,55

R$ 6.684,97

R$ 7.689,63

R$ 12.117,99

10

R$ 6.013,79

R$ 6.917,46

R$ 7.957,34

R$ 12.791,95

ANALISTA LEGISLATIVO

A

B

C

D

1

R$ 8.136,58

R$ 9.763,89

R$ 11.716,67

R$ 14.060,01

2

R$ 8.597,59

R$ 10.317,10

R$ 12.380,51

R$ 14.856,60

3

R$ 9.079,56

R$ 10.895,46

R$ 13.074,55

R$ 15.689,46

4

R$ 9.583,36

R$ 11.500,03

R$ 13.800,05

R$ 16.560,04

5

R$ 10.109,90

R$ 12.131,89

R$ 14.558,26

R$ 17.469,91

6

R$ 10.660,10

R$ 12.792,13

R$ 15.350,56

R$ 18.420,66

7

R$ 11.234,94

R$ 13.481,94

R$ 16.178,31

R$ 19.413,98

8

R$ 11.835,41

R$ 14.202,50

R$ 17.043,00

R$ 20.451,60

9

R$ 12.462,56

R$ 14.955,07

R$ 17.946,09

R$ 21.535,31

10

R$ 13.117,49

R$ 15.740,99

R$ 18.889,17

R$ 22.395,37

PROCURADOR LEGISLATIVO

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Procurador Legislativo 1ª Categoria

PL-1

R$ 41.996,11

Procurador Legislativo 2ª Categoria

PL-2

R$ 39.896,30

Procurador Legislativo 3ª Categoria

PL-3

R$ 37.901,48

*Lei nº 11.315, de 01.03.2021; CF, art. 37, XI

Fica atualizado o limite do valor de contratação disposto no §3º, do Art. 11 da Lei nº 11.488, de 11 de Agosto de 2021, alterado pelo Art. 3º da Lei nº 11.9797, de 21 de Dezembro de 2022, para R$ 136.022,64.

Fica atualizado, também, o limite do valor de contratação disposto na Tabela V, do Anexo II da Lei nº 11.488, de 11 de Agosto de 2021, para R$ 2.453.754,81

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2024.

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas


Edições (1521) 19 de Janeiro de 2024
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas