RESOLUÇÃO Nº 9.054, DE 2024.
Autora: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício financeiro de 2022, com ressalvas nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referente ao exercício financeiro de 2022, com ressalvas nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2024.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente
Dep. Max Russi - 1º Secretário
Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário
Edições | (1520) 18 de Janeiro de 2024 |
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Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |