EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

OBJETO: convocação PARA SORTEIO DE COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

PROCESSO Nº:

2023/9041.8543-6

DATA DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO:

08/01/2024

HORÁRIO:

15h (Horário de Brasília)

LOCAL:.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso: Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

1. PREÂMBULO

1.1. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, situada nesta cidade, à Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo, comunica que, de acordo com os termos da Lei Federal n.12.232/2010 está procedendo à convocação dos profissionais abaixo relacionados, a integrarem Relação de Profissionais que serão sorteados para atuarem como membros da Subcomissão Técnica que terá como finalidade a análise e o julgamento das propostas técnicas referentes ao procedimento licitatório que será publicado, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda.

2. DA SUBCOMISSÃO TECNICA

2.1 A escolha dos membros da Subcomissão Técnica ocorrerá por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, 09 (nove) integrantes, previamente cadastrados pelo ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, dos quais três serão escolhidos como titulares e dois como suplentes, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da Lei Federal n. 12.232/2010.

2.2 A relação de nomes será publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão publica marcada para o sorteio.

2.3 Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação de nomes, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, nos termos do art. 10, parágrafo 5º da Lei Federal n. 12.232/2010.

2.3.1 Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.

2.3.2 A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado.

2.4 Será necessário publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao mínimo exigido neste edital.

2.5 Só será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada.

2.6 A sessão pública para o sorteio será realizada em data previamente designada, garantidos o cumprimento do prazo mínimo previsto na lei 12.232/2010 e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.

2.6.1 O sorteio, processado pela Comissão, será realizado em três etapas:

I – 02 (dois) membros que não possuam vínculo com o ASSEMBLEIA LEGISLATIVA;

II – 01 (um) membro que possui vínculo com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

III - 02 (dois suplentes), sendo um que não possua vínculo com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outro que possua

2.7 A relação dos nomes dos convocados neste Edital, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico da ALMT .

2.8 A participação do convocado e sorteado na Subcomissão Técnica terá duração limitada ao tempo suficiente à conclusão do procedimento licitatório, vez que a Subcomissão será extinta automaticamente ao término dos trabalhos.

2.9 Os profissionais convocados deverão informar, por escrito, a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA no endereço supramencionado a existência de eventual impedimento para sua participação nesse certame, em até 48 horas da data designada para o sorteio.

3. DOS PROFISSIONAIS

3.1 Relação de profissionais das áreas de comunicação, publicidade e marketing para sorteio, destinada à composição de subcomissão técnica para avaliação das propostas técnicas na concorrência pública para contratação de serviços publicitários pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

3.2 Relação de profissionais que possuem vínculo funcional com a Assembleia Legislativa:

1- Fernanda Raquel Martins Borges Armond, Jornalista, portadora da Cédula de Identidade RG.n° 1336342-5 SEJUSP/MT, C.P.F. nº 913.051.361-87, residente na rua Professora Neuza Lula Rodrigues n° 150, Jardim Santa Amália, Cuiabá/MT;

2- Flavio Donizete Garcia, Jornalista, portadora da Cédula de Identidade RG.n°39150816 SESP/PR, C.P.F. nº577.632.759-87, residente na rua Carandá, n° 233, Bairro Consul, Cuiabá/MT;

3- Ricardo Sardinha Clemente, publicitário, portador da Cédula de Identidade RG.nº1214600-5 SJ MT, C.P.F. nº 023.983.967-62 , residente na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, n° 877, ap.1001 Torre D;

3.3. Relação de profissionais que NÃO possuem vínculo funcional ou contratual com a Assembleia Legislativa:

1. ACÁCIO LUIZ COSTA - Executivo de Comunicação, brasileiro, casado, portadora da Cédula de Identidade RG 6.782.242-3 SSP/SP, inscrito no CPF. sob n° 023.140.278-33, Residente Rua Professor Alexandre Correia, 371, Apt. 101, Morumbi, São Paulo- SP; SAINT’CLAIR DE VASCONCELOS – Engenheiro com especialização na ESPM – Escola Superior de Propaganda e Marketing, residente no endereço: Rua Engenheiro José Antonio Salgado, 133, apto. 15, Bairro Capivari – Campos do Jordão – CEP: 12.460-000, portadora da Cédula de Identidade RG n° 6671783, inscrito no CPF sob n° 673.251.908-59; AFONSO ABELHÃO – Publicitário, casado, RG n° 18.252.2800-6, inscrito no CPF/MF sob o n° 089.123.578-75, residente a Rua Helena antipoff, n° 58, Vila Pompéia, São Paulo/SP; 4. ANTONIO TOLEDANO ROMERO, casado, formado em Jornalismo - FIAM (1980) e Propaganda e Publicidade - FIAM (1979), com Pós Graduação em Marketing - FGV (1982), CPF 035.853.808-40, portadora da Cédula de Identidade RG 8.466.503, residente a RUA FIDALGA , 593 - VILA MADALENA CEP 05432-070 SÃO PAULO - SP - TELEFONE 11-99260-6233 - EMAIL: toledano@patria.ppg.br; 5. ÊNIO MARIN VERGEIRO - Presidente da APP Brasil em 4º mandato (2017-2019), Publicitário, CPF 007.635.758-95,RG 5.674.737-8, residente a RUA HUNGRIA 664 11º ANDAR - JARDIM EUROPA - CEP 01455-904 - SÃO PAULO - SP, TELEFONE 11-99603-9411 - EMAIL: eniovergeiro@ appbrasil.org.br ; presidente@appbrasil.org.br; 6. JOSÉ MAURICIO PIRES ALVES- CPF 004.031.480-49, portadora da Cédula de Identidade RG 30.061.424-79, residente a RUA MARCUS PEREIRA, 37 APTO 62 CEP 05642-020 SÃO PAULO - SP TELEFONE 11-98677-3132 - josemauricio@terra.com.br; 7. PAULO ZOÉGA NETO – Publicitário, brasileiro, casado, inscrito no CPF. sob n° 088.480.468-27, residente a Rua Camillo Nader, N° 315, AP 82 E 4 VGS, Vila Morumbi Rela Parque, São Paulo/SP; 8. OSVALDO RODRIGUES FILHO – Publicitário, portadora da Cédula de Identidade RG 15.446.645-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 087.425.288-10, residente a rua Maria Aparecida De Brito Moura, 91 - Esplanada do Sol - São José dos Campos-SP; 9. SILVIO APARECIDO SOLEDADE DOS SANTOS - brasileiro, casado, especialista em Comunicação Social pela Anhembi-Morumbi e em Gestão Financeira pela FGV-SP, MBA em Gestão Por Processos pela ESPM-SP, Especialista em Comunicação Social pela Anhembi-Morumbi e em Gestão Financeira pela FGV-SP Bacharel em Administração de Empresas pelo Mackenzie, portadora da Cédula de Identidade RG 17.162.219-4 e do CPF 099.42.998-94. MBA, residente a AV.MOFRREJ, 113 - APTO 193 V - VILA LEOPOLDINA - CEP 05311-000 - SÃO PAULO - SP - EMAIL: silvio.soledade@appbrasil.org.br;

Cuiabá, 19 de dezembro de 2023.

ROSIMEIRE CEZAR REIS FELFILI

Secretaria de Comunicação Social - ALMT

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