EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017/ALMT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo:
Espécie: Termo de Fomento Nº 001/2017/ALMT
Origem: Inexigibilidade Chamamento Público nº 001/2017
Ratificação: Parecer Jurídico nº 344/2017/PG/ALMT e 388/2017/PG/ALMT
Convenente: Associação Mato – Grossense dos Municípios – AMM
Intervenientes: Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso: Conselho de Secretarias de Saúde de Mato Grosso.
Objeto: Concessão de apoio à execução do projeto visando o apoio institucional à gestão associada de saúde com a finalidade específica de operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica por meio da aquisição e distribuição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços, com destinação exclusiva à população usuária do Sistema Único de Saúde nos municípios de Mato Grosso de acordo com o Plano de Trabalho devidamente autenticado pelos signatários, que é parte integrante e indissociável do presente Termo
Vigência: 18 (dezoito) meses
Valor : R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)
Assinatura: Mesa Diretora – 15/09/2017
Presidente: Eduardo Botelho
1° Secretário: Guilherme Maluf
Edições | (198) 13 de Novembro de 2017 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |