AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 31 e 32 da Lei 13.019/2014 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade:

Ratificação: Parecer Jurídico nº 344/2017/PG/ALMT e 388/2017/PG/ALMT

Convenente: Associação Mato–Grossense dos Municípios – AMM

Intervenientes: Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso: Conselho de Secretarias de Saúde de Mato Grosso.

Objeto: Concessão de Apoio à Execução do Projeto de Implantação do Sistema de Logística Integrada de Bens e Serviços de Saúde.

Valor: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Vigência: 18 (dezoito) meses

Data: 01/09/2017

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Guilherme Maluf

Edições (199) 14 de Novembro de 2017
Entidade Superintendência de Contratos