Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 914, DE 2023.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Rondonópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária de área de terra, localizada no Município de Rondonópolis, denominada Fazenda Florentina, com área de 91,4342 hectares (noventa e um hectares, quarenta e três ares e quarenta e dois centiares), da matrícula nº 132.483, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sob nº 631451/2018-INTERMAT-PRO-2022/03742, de Alzenizia José de Souza Queiroz.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Estância Grande Aliança, posse de Anderson Garcia Portela e Sandra da Silva Passos Portela, nos marcos AWQ-M-1944, AWQ-M-1945, AWQ-M-1946, AWQ-M-1947, AWQ-M-1948 a A53-M-6235 e divisa com a Estância Grande Aliança, propriedade de Anderson Garcia Portela e Sandra da Silva Passos Portela, nos marcos A53-M-6235 a A53-M-6235;

II - a sul: divisa com a Fazenda Florentina, posse de Renê André Bosio dos Santos, nos marcos EQK-M-1142 a EQK-M-1143;

III - a leste: divisa com a Fazenda Florentina, propriedade de Alzenizia José de Souza Queiroz, Altemar de Souza Queiroz, Maria das Dores de Castro, Eny Queiroz de Castro, José de Castro e Joanilce de Souza Queiroz (matrícula nº 93.093), nos marcos EQK-M-1143 a A53-M-6235;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Pecplan, posse de Manuel Ramos da Cruz, nos marcos EQK-M-1142, EQK-M-1144, EQK-M-1145 a AWQ-M-2037 e divisa com a Estrada Vicinal, nos marcos AWQ-M-2037, EQK-P-1443 a AWQ-M-1944.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário