Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 910, DE 2023.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Peixoto de Azevedo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária de área de terra, localizada no Município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa, com área de 1.456,0569 hectares (mil quatrocentos e cinquenta e seis hectares, cinco ares e sessenta e nove centiares), da matrícula nº 10.268 - Gleba Jarinã, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sob o nº 534286/2014-INTERMAT-PRO-2022/09778, de Amaury Teixeira Custódio.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Nossa Senhora Salete, posse de Maitê Luise, nos marcos AS1-M-0206 a C4K-M-1269 e divisa com a Fazenda Boa Vista, posse de Luciana Bisco Ferreira, nos marcos C4K-M-1269 a C4K-M-1197;

II - a sul: divisa com a Estrada Municipal Redenção, nos marcos AS1-M-0205, AS1-V-0750, AS1-V-0749, AS1-V-0748 a AIY-M-5892 e divisa com a Fazenda Colorado I, propriedade de Amaury Teixeira Custódio e outro (matrícula nº 7.128-CRI de Peixoto de Azevedo-MT), nos marcos AIY-M-5892 a AS1-M-1035;

III - a leste: divisa com a Fazenda Colorado, posse de Carlos Eduardo Garcia, nos marcos AS1-M-1035, AS1-M-0625 a C4k-M-1194;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Santa Margarida “Gleba A”, propriedade de Patrícia Senedese de Pauli e outros (matrícula nº 9.858-CRI de Peixoto de Azevedo-MT, nos marcos AS1-M-0205 a AS1-M-0206.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário